SERVIÇOS

REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS:

Especialidade que visa atribuir personalidade jurídica às entidades sem fins lucrativos, como as associações civis, fundações de direito privado, organizações religiosas, empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI), sindicatos ou ainda às sociedades simples e aquelas revestidas das formas empresárias.

Ainda, realizar matriculas de jornais e demais publicações periódicas, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, e empresas a executarem o agenciamento de notícias.

Com intuito de informar e auxiliar os usuários na elaboração dos documentos necessários, disponibilizamos, simples relação onde podem ser verificados os documentos que serão exigíveis no momento da apresentação ao cartório.

A relação não tem pretensão de conter todas as informações cabíveis, ante a diversidade de casos concretos possíveis. Tendo a mera intenção de auxiliar os profissionais na elaboração.

Assim, consoante o caso concreto, poderão ser exigíveis a apresentação de outros documentos pertinentes, sempre com base na vasta legislação que rege o assunto, com vistas a propiciar a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.