De Osório para outra cidade
1- Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osório/RS, assinado pelo representante legal, com sua qualificação completa - nome, estado civil, se for o caso informar a existência de união estável, profissão, filiação, endereço, CPF, RG e endereço eletrônico se houver, solicitando o CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO da sociedade, em virtude da transferência da sede da cidade de Osório/RS para (nome da cidade). Assinar o requerimento em duas vias e reconhecer a firma por autenticidade em tabelionato de notas (art. 1153 CCB).
2- Apresentar a alteração contratual assinada pelos sócios e por duas testemunhas Esta alteração já deverá estar registrada no Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da nova sede, conforme artigo art. 329, §4º da Consolidação Normativa Notarial e Registral da CGJ/RS. Os sócios deverão assinar aqui, na presença do Registrador ou deverão reconhecer firma por autenticidade em tabelionato de notas.
3- CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet www.receita.fazenda.gov.br;
De outra cidade para Osório.
1- Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osório/RS assinado pelo representante legal, com sua qualificação completa - nome, estado civil, se for o caso informar a existência de união estável, profissão, filiação, endereço, CPF, RG e endereço eletrônico se houver, constando o nome da sociedade, solicitando INSCRIÇÃO, em virtude da transferência da sede da sociedade de (nome da cidade) para Osório/RS. Assinar o requerimento em duas vias e reconhecer a firma por autenticidade em tabelionato de notas (art. 1153 CCB).
2- Apresentar Certidão de inteiro teor, atualizada, dos atos arquivados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da antiga sede (contrato e alterações posteriores);
3- Apresentar instrumento de alteração que transfere a sede da sociedade, já registrada no cartório de origem (art. 329, §4º da CNNR/RS) e consolidação do contrato social.
4- CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet www.receita.fazenda.gov.br
