BEM-VINDO AO REGISTRO CIVIL E ANEXOS DE OSÓRIO

Os serviços notariais e de registro no Brasil são exercidos em caráter privado sob a delegação do Poder Público, nos termos do artigo 236 da Constituição Federal. A Lei Federal 8.935/94 estabelece que o ingresso na atividade notarial e registral se dá por concurso público de provas e títulos.

O Serviço de Registro Civil e Registros Especiais de Osório/RS possui as seguintes atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Títulos e Documentos e Tabelionato de Protesto. De todos os serviços anexados o mais antigo é o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Atualmente, a serventia está sob vacância, aguardando a conclusão do concurso do ano de 2019 para "Registrador e Notário", que trará um novo titular para este Cartório. Responde pela serventia a Registradora Designada, Bel. Jussinara de Souza Lima, que atua nestes serviços há trinta e seis anos dos quais vinte e cinco no cargo de Substituta.

DO MUNICÍPIO

“O elo entre o passado e o presente são as memórias através dos tempos, transmitidas pela oralidade, pela escrita e pela imagem, guardiãs do que mais valioso possa existir sobre a história e seu meio.

A região litorânea, faixa de terra compreendida entre a serra e o mar, em torno do século XVII era pouco visitada e explorada. Sulcando a terra, naturalmente se formou um caminho, a Estrada da Laguna, ora à beira mar, ora pelos campos. Por ela passavam bandeirantes, tropeiros e viajantes como o botânico Saint Hilaire e tropas imperiais portuguesas em direção a Rio Grande, região de conflitos entre Espanha e Portugal.

Em 1773, casais açorianos, a mando da coroa portuguesa, chegaram para colonizar boa parte deste território, que ficou emancipado de Santo Antonio da Patrulha no ano de 1856. A nova Freguesia de Conceição do Arroio alcançou a área da região de Palmares do Sul a Torres.

Seus antigos moradores, inspirados pela situação geográfica, a chamavam, inicialmente, por Freguesia do Arroio e de Vila da Serra. A prática religiosa católica e a devoção por Nossa Senhora da Conceição agregadas à geografia fizeram com que, por muitos anos, fosse reconhecido como Município de Conceição do Arroio. Posteriormente, por meio do Decreto Estadual do ano de 1934, passou à denominação de Osório, homenagem ao herói de muitas guerras, Manuel Luís Osório, nascido neste município.

Importante lembrar que dar nome de santos a pessoas, lugares e altares era um costume português dentro da religiosidade cristã, especialmente homenageando a Santa Virgem, imaculada Conceição. Daí a motivação para que a primeira capela construída a mando de Antonio Gonçalves dos Anjos em 1742, fervoroso devoto a Nossa Senhora, fosse dedicada a Nossa Senhora da Conceição, tornando-se Padroeira do Município e homenageada pelos católicos todo 08 de dezembro.

O desenvolvimento econômico apoiou-se na agricultura e pecuária. Por um longo período os transportes aquáticos e ferroviários alavancaram o progresso. Somaram-se a estes elementos de base econômica e infraestrutura, a miscigenação étnica e cultural entre luso-açorianos e indígenas, africanos, alemães, italianos, poloneses, russos e japoneses.

Na seara da vida, com momentos serenos, trabalho e conflitos, aconteceram emancipações territoriais.

Atualmente, o Município de Osório compreende uma área territorial de 663,552 km², constituída por seis distritos: Borússia, Aguapés, Atlântida Sul, Passinhos, Santa Luzia e Distrito Sede. Cada um com suas peculiaridades econômicas, culturais e educacionais, contribuindo para o progresso municipal, embasado, principalmente, na agricultura, pecuária, construção civil, atividades comerciais, prestação de serviços, turismo e no movimento sazonal de veraneio refletindo na economia em todos os sentidos.

Localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí, é dotado de rico meio ambiente. Destaca-se na Serra Geral a mata, coberta principalmente pelo Bioma da Mata Atlântica, instituído patrimônio da humanidade. Desta serra descem rios, que deságuam em lagoas navegáveis de Osório a Torres. Este ambiente aquático é explorado economicamente para a piscicultura, agricultura e em especial, na área do turismo e lazer.

Enfim, é a roda da vida se manifestando em um lugar belo e agradável de viver desde o nascimento, com possibilidades da constituição familiar e depois, um dia, indo em paz, na certeza de ter plantado fortes raízes em solo fértil e promissor.

*Marina Raymundo/2021”

Fotografias: Acervo do Arquivo Histórico Municipal Antonio S.Filho.

*PROFESSORA,  PESQUISADORA E HISTORIADORA.

Dedicar atenção às pessoas, com segurança jurídica e eficiência é a nossa meta.