1- Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Osório/RS, assinado pelo representante legal da sociedade, com sua qualificação completa - nome, estado civil, se for o caso informar a existência de união estável, profissão, filiação, endereço, CPF, RG e endereço eletrônico se houver, constando o nome completo e endereço da sociedade, solicitando a inscrição da filial (art.121 da Lei nº 6.015/73). Assinar o requerimento em duas vias e reconhecer a firma por autenticidade em tabelionato de notas (art. 1153 CCB).
2- Certidão de inteiro teor do Contrato Social consolidado em vigor, atualizada, expedida pelo Serviço do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da sede;
3- Alteração contratual, referente à criação da filial, já registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede da sociedade, conforme art. 1.000 e seu parágrafo único do Código Civil e art. 329, §6º da CNNR/RS;
4- CNPJ, expedido pela Secretaria da Receita Federal, obtida através da página da SRF na Internet www.receita.fazenda.gov.br.
Avenida Getúlio Vargas, 1560
, Centro
CEP 95520-000 - Osório
-RS
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